Congresso Nacional e STF retomam atividades; Câmara e Senado, já com os novos presidentes

Deputados e senadores retomam as atividades legislativas nesta semana, com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) assumindo as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. As eleições, realizadas no último sábado (1º), marcaram o encerramento dos mandatos de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entre as pautas previstas para discussão no retorno do Congresso estão a comercialização de terrenos litorâneos (conhecida como PEC das Praias), a regulamentação das casas de apostas esportivas (bets), a tipificação de crimes digitais e a concessão de isenções no Imposto de Renda. A maioria dessas propostas já havia sido discutida em 2024, mas teve sua conclusão adiada por pedidos de vista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso com dois julgamentos que têm o ministro Edson Fachin como relator. O primeiro é o julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas , que discute a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.

No mesmo dia, a Corte retoma discussão sobre a ADI 7.686, que questiona a legalidade e a dignidade do procedimento de revista íntima em familiares de pessoas presas “obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que agentes do Estado possam realizar buscas de objetos em suas partes íntimas”, como argumenta a Conectas Direitos Humanos , entidade que participa do julgamento como na condição de amicus curiae (instituição autorizada a ingressar na Corte para fornecer subsídios às decisões de tribunais).

Também estão na agenda da semana de 3 a 7 de fevereiro:

Direitos Humanos

• STF
  • Letalidade Policial (5/2): A Corte julga a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. Ministros vão ouvir sustentações orais de partidos e entidades envolvidas no processo, que foi apresentado ao STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e entidades de direitos humanos em 2019.
  • Revista íntima (5/2): O julgamento que discute a validade de provas obtidas em revista íntima de visitantes em estabelecimento prisional tem as entidades Conectas Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) como amici curiae (amigos da corte).
  • Repatriação de crianças (6/2, 14h): A audiência inicia leitura do relatório e sustentações orais sobre repatriação de crianças trazidas ao Brasil sem autorização do pai. A ação discute a possibilidade de impedir o retorno do filho ao exterior em casos com suspeita de violência doméstica, mesmo sem risco direto à criança.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.