O Congresso Nacional está reunido no Plenário da Câmara dos Deputados para votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 , que facilita o acesso a operações de crédito por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Os deputados e os senadores irão apreciar o PLN 25/24 , que dispensa as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência ou estabelecimento nas cidades atingidas por calamidade.
A mudança vale para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
De acordo com o texto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes do evento climático.
A alteração na LDO de 2024 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O post “Congresso analisa projeto que facilita crédito para atingidos por enchentes no RS; acompanhe” foi publicado em 29/08/2024 e pode ser visto diretamente na fonte Frente Ambientalista
