As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir os efeitos do Projeto de Lei 490/07 e do marco temporal para os povos indígenas. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 12.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), uma das autoras do pedido de audiência, lembrou que o projeto tinha como objetivo alterar a Lei 6.001/73 , trazendo para o Poder Legislativo a competência das demarcações das terras indígenas. Desde então, o projeto acumulou 13 apensados e recentemente recebeu um texto substitutivo, apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Segundo a deputada, o novo texto estabelece exploração hídrica, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas, garimpeiras e mineradoras, todas essas atividades implementadas independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.
O texto ainda flexibiliza, disse Célia Xacriabá, o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras já demarcadas e fixa a teoria do marco temporal, que define como terras indígenas apenas aquelas ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988.
Para ela, é importante que a Câmara dos Deputados promova um debate sério com especialistas no assunto, para “desvendar os reais impactos de uma possível aprovação desse projeto de lei”.
Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; e o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena.
Fonte
O post “Comissões avaliam impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas” foi publicado em 18th maio 2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
