A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para terça-feira (24), às 11h, com 11 itens em pauta. Um deles é o projeto que garante o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico (PL 2.298/2021). Do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto conta com o apoio do relator, senador Laércio Oliveira (MDB-PB).
A matéria faz alterações na Lei 11.445, de 2007, para estabelecer que será garantida a prioridade ao atendimento das escolas e creches públicas, que deverá ser incluído entre as metas de curto prazo do plano de saneamento básico. O autor argumenta que os problemas de saneamento básico no âmbito das moradias acabaram por ofuscar o quadro relativo a edificações não residenciais, entre elas escolas e creches públicas.
O relator elogiou a iniciativa do projeto em corrigir a definição de universalização dos serviços de saneamento básico. Hoje, pela lei, a universalização consiste na “ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico”. Por tratar de domicílios, argumenta Laércio Oliveira, apenas edificações residenciais se enquadrariam no conceito, deixando de fora creches e escolas.
Na visão do relator, o projeto é vital para que, nesse processo de universalização, seja priorizado o avanço dos serviços de saneamento de modo a atender creches e escolas públicas. Se aprovada na CI, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Educação (CE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
Outros projetos
Na mesma reunião, a comissão vai votar o projeto que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais (PL 4.643/2020) e o que institui a caução obrigatória para garantia do descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais (PL 2.386/2019). A comissão ainda vai votar dois projetos que alteram nomes de viadutos em estradas federais e uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas.
A matéria faz alterações na Lei 11.445, de 2007, para estabelecer que será garantida a prioridade ao atendimento das escolas e creches públicas, que deverá ser incluído entre as metas de curto prazo do plano de saneamento básico. O autor argumenta que os problemas de saneamento básico no âmbito das moradias acabaram por ofuscar o quadro relativo a edificações não residenciais, entre elas escolas e creches públicas.
O relator elogiou a iniciativa do projeto em corrigir a definição de universalização dos serviços de saneamento básico. Hoje, pela lei, a universalização consiste na “ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico”. Por tratar de domicílios, argumenta Laércio Oliveira, apenas edificações residenciais se enquadrariam no conceito, deixando de fora creches e escolas.
Na visão do relator, o projeto é vital para que, nesse processo de universalização, seja priorizado o avanço dos serviços de saneamento de modo a atender creches e escolas públicas. Se aprovada na CI, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Educação (CE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
Outros projetos
Na mesma reunião, a comissão vai votar o projeto que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais (PL 4.643/2020) e o que institui a caução obrigatória para garantia do descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais (PL 2.386/2019). A comissão ainda vai votar dois projetos que alteram nomes de viadutos em estradas federais e uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas.
Fonte: Agência Senado
O post “Comissão vota prioridade a escolas e creches públicas no saneamento” foi publicado em 20/10/2023 e pode ser visto original e
