A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir soluções legislativas e administrativas que garantam a proteção e uso sustentável das florestas públicas não destinadas.
Essas áreas pertencem à União ou aos estados e ainda não foram designadas para uma categoria fundiária. Elas devem ser destinadas para conservação ou para uso sustentável de seus recursos, em especial pelas populações originárias e tradicionais. Muitas dessas terras são lar de povos indígenas e comunidades tradicionais, cujos direitos podem ser protegidos com a destinação.
O debate foi pedido pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e será realizado às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A comissão
O colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados e igual número de suplentes. A comissão mista é presidida pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e o senador Humberto Costa (PT-PE) é o vice-presidente.
Fonte
O post “Comissão sobre mudanças climáticas debate proteção e uso sustentável das florestas públicas não destinadas” foi publicado em 11/12/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
