Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recomendaram às autoridades judiciárias e de segurança que adotem medidas para proteger as comunidades geraizeiras no oeste baiano.
Os geraizeiros são descendentes de povos indígenas e quilombolas que vivem em áreas rurais no município de Formosa do Rio Preto (BA). São cerca de 62 famílias que têm sofrido ameaças de expulsão de suas terras. Neste ano, já houve denúncias de dois ataques a tiros contra a comunidade.
As recomendações da comissão foram feitas após reunião em Salvador (BA), na semana passada, com a participação dos deputados Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) e Valmir Assunção (PT-BA) e de representantes do governo da Bahia e do Poder Judiciário. As medidas sugeridas constam de relatório elaborado por Frei Anastacio.
O deputado recomenda, por exemplo, que o Tribunal de Justiça da Bahia garanta a manutenção de posse coletiva da área de 43 mil hectares das comunidades geraizeiras que hoje está em posse do Condomínio Estrondo, uma fazenda de 444 mil hectares que estaria expandindo suas terras com base em títulos falsos de propriedade.
“Constatamos gravíssimas violações de direitos contra as famílias e seus territórios, e há fortes indícios de que a própria fazenda foi declarada com títulos falsos, o que pode corresponder em um dos casos mais expressivos de grilagem da Bahia”, diz o deputado.
O parlamentar também ressalta a necessidade de a Secretaria de Segurança Pública da Bahia cobrar o envio de relatórios de investigação e responsabilização relacionados às denúncias de perseguição e ameaças aos integrantes das comunidades geraizeiras.
Ameaças
Frei Anastacio informa que, de acordo com denúncias feitas pela comunidade, o Condomínio Estrondo tem contratado agentes de segurança da empresa Estrela Guia para intimidar e expulsar os moradores do local. Além disso, segundo o deputado, esses agentes colocaram guaritas nas estradas que dão acesso à comunidade e, com armas, restringem e impedem o deslocamento dos geraizeiros às áreas de pasto, de colheita do capim dourado e ao rio, afetando a subsistência da população.
Os agentes também teriam arrancado uma torre de telefone que a comunidade utilizava para se comunicar, inclusive para pedir socorro pelas ameaças e ataques sofridos.
As famílias de geraizeiros apontam ainda o uso desmedido de agrotóxicos nas plantações da fazenda, provocando envenenamento do solo, das águas e dos animais. Nesse caso, o relatório de Frei Anastacio propõe o envio de ofícios ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fazer um levantamento dos danos ambientais provocados pelo Condomínio Estrondo.
Atuação conjunta
Uma comissão reunindo as instituições envolvidas na questão vai atuar para retirar as guaritas, fazer relatórios dos abusos de poder por parte da polícia e da empresa privada de segurança, e dos casos de violência sofridos pelas famílias de geraizeiros.
O post “Comissão recomenda medidas de proteção às comunidades geraizeiras na Bahia” foi publicado em 16th December 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
