A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (1º) a transparência e o controle social sobre a utilização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH).
A audiência pública acontece no plenário 14, às 10 horas.
O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PT-MG). Ele justifica que as duas contribuições são consideradas royalties pelo uso de recursos naturais e constituem uma parcela significativa das receitas em municípios afetados pela extração mineral ou pela construção e operação de hidrelétricas. “Estudos recentes têm indicado, porém, ao menos no nível municipal, pouca transparência na comunicação dessas informações e baixa acessibilidade dos dados”, observa.
O deputado lembra que a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) exigem essa transparência.
Confirmaram a participação no debate:
- os representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca e Tasso Mendonça;
- o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Daniel Bona;
- o professor da Universidade Federal do Pará Assis da Costa Oliveira;
- o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora Bruno Milanez;
- o representante da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira; e
- o representante do Instituto do Desenvolvimento da Mineração (IDM), Wagner Pinheiro.
Também foi convidado um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Fonte
O post “Comissão discute transparência no uso de taxas sobre recursos hídricos e minerais” foi publicado em 28th May 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
