A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (7) o projeto que exclui da reserva indígena São Marcos a área urbana do município de Pacaraima (RR) .
O debate foi pedido pelo relator do Projeto de Decreto Legislativo 28/19 , deputado José Ricardo (PT-AM) .
A terra de São Marcos foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91 , e Pacaraima foi criado em 1995. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, no entanto, afirma que a ocupação da região onde hoje se situa o município é anterior à homologação da reserva indígena, fato que não foi respeitado pelo governo federal.
José Ricardo quer ouvir as partes interessadas para elaborar seu parecer.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos (APITSM); e o procurador da República em Roraima, Alisson Marugal.
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 14h30.
Fonte
O post “Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima” foi publicado em 2nd July 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
