Editada em junho, a MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Também amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). Ela foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O debate contará a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:
Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez
Presidente da Zetta (associação de fintechs), Eduardo Alcebiades Lopes
Superintendente jurídica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Soraya Alves Figlioli
Diretor executivo da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Natanael Castro
Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira
Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira de Investidores em ETF, da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a MP tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Fonte: Agência Senado
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