Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova proposta de política para proteção do pequi

Membros da Frente Parlamentar Ambientalista destacam importância para o desenvolvimento de ciclos sustentáveis no Cerrado e populações tradicionais

A Comissão de Meio Ambiente do Senado(CMA) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 1.970/2019 que cria a política nacional para o manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e demais frutos nativos do Cerrado. 

O texto incentiva a produção rural sustentável, desenvolvida em territórios coletivos de povos indígenas  e comunidades tradicionais. De acordo com a proposta, a política de manejo do pequi tem como objetivos, entre outros, incentivar a preservação de áreas de ocorrência do pequizeiro e de outros produtos nativos do Cerrado; identificar as comunidades tradicionais que vivam da coleta desses frutos; pesquisar o folclore relacionado ao tema e promover eventos culturais a fim de estimular o turismo; incentivar o comércio desses produtos e desenvolver selos de qualidade e de procedência.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a aprovação do projeto pode impulsionar o desenvolvimento sustentável e políticas para o Cerrado, abrindo caminho para expansão a outros biomas. “A aprovação desse projeto, tem capacidade de alavancar o desenvolvimentos de diversos ciclos virtuosos de produção sustentável e políticas públicas voltadas ao pequi e demais frutos e produtos nativos do Cerrado brasileiro, bioma estratégico ao Brasil, com potencial de expansão das experiências para outros biomas.”

De acordo com o WWF-Brasil, o projeto será de grande importância para as populações tradicionais que trabalham com o extrativismo do pequi e demais Frutos do Cerrado , uma vez que, o pequi tem sua importância nutricional e geração de renda, para as comunidades tradicionais como fortalecimento da  culinária e resgate de sabores e saberes das práticas tradicionais alimentares. O projeto contribui com a preservação do Cerrado e Caatinga e com as atividades do Arranjo Produtivo Local do Pequi dinamizando  a Cadeia de Valor e  a promoção, a valorização e conservação do Cerrado e Caatinga por meio do uso sustentável do Pequi e Demais Frutos do Cerrado.

“O WWF-Brasil avalia que o PL 1970/2019  favorece o desenvolvimento sustentável, ferramenta indispensável para o bem estar dos povos tradicionais e das florestas, contribuindo de forma benéfica para as necessidades da alimentação tradicional e para as cadeias do pequi e demais frutos e produtos nativos do Cerrado. Além disso, a iniciativa está alinhada com os objetivos nacionais de preservação ambiental e fomento aos povos tradicionais que tanto contribuem para a preservação do bioma”, afirma Abilio Vinicius, analista de Conservação do WWF-Brasil.

Segundo Guilherme Eidt, assessor técnico do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN, um dos desafios para o sucesso do projeto é garantir a implementação eficaz das políticas propostas, juntamente com uma fiscalização adequada para assegurar o cumprimento das regulamentações. Destacou também a possibilidade de conflitos de interesse entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico, enfatizando a importância de estabelecer mecanismos claros para equilibrar essas preocupações, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso.

“É importante garantir que as comunidades locais sejam devidamente envolvidas e beneficiadas pelo projeto, evitando que medidas de conservação restrinjam indevidamente o acesso a recursos naturais essenciais para seu sustento e cultura. Se não forem implementadas medidas adequadas para o incentivo ao plantio e comercialização de espécies nativas do Cerrado, o bioma terá reduzida sua capacidade de suporte e provisão de serviços ecossistêmicos valiosos para o crescimento econômico e preservação dos modos de vidas das populações tradicionais”, acrescentou. 

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 1.970/2019 recebeu parecer favorável do relator, Jorge Kajuru, e agora será analisado pela Comissão de Agricultura do Senado (CRA).

Reportagem – Larissa Nunes – Jornalista da Frente Parlamentar Ambientalista