A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (30) para debater as condições das prisões brasileiras e o combate à tortura nesses locais.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Eles citam dados colhidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), na sua chamada Revisão Periódica Universal (RPU) 2017-2021, que demonstrou que o Brasil “apresenta sérios problemas nesta área e – pior – que sofreu retrocessos relevantes nos últimos anos”.
Couto e Luizianne Lins relatam, por exemplo, que a Lei nº 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, “foi praticamente esvaziada, havendo agora um esforço para recolocar em funcionamento os instrumentos por ela criados”.
A RPU é um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para sistematizar a avaliação da situação de Direitos Humanos em cada um dos seus países-membros.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9.
Fonte
O post “Comissão de Direitos Humanos vai debater condições de presídios e a prática de tortura” foi publicado em 25/08/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
