A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que mulheres vítimas de violência tenham prioridade na realização de exame toxicológico nas redes hospitalares. A medida valerá quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento ou conhecimento.
Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 2990/23 insere a medida na Lei 10.778/03 , que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
“Embora importante, a notificação da violência não é suficiente para identificar a presença da droga no corpo da mulher agredida”, ressalta a relatora da proposta, deputada Ana Pimentel (PT-MG). O parecer dela foi favorável à medida, com emenda que condiciona a realização do exame ao consentimento da mulher.
“Identificada a presença da substância tóxica, a mulher agredida terá maiores chances de contar com as provas necessárias para ter amparo judicial para processar e condenar o agressor”, avaliou Ana Pimentel.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Comissão aprova texto que prioriza mulheres vítimas de violência em exames toxicológicos” foi publicado em 18/11/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
