A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de incentivo ao turismo rural, com os seguintes objetivos:
- estimular o desenvolvimento de atividades turísticas de base familiar e comunitária no meio rural;
- gerar emprego e renda;
- promover o uso sustentável dos recursos naturais;
- valorizar o território; e
- fortalecer as economias locais.
O texto prevê a participação efetiva de povos e comunidades tradicionais no planejamento, na operação, na fiscalização e no desenvolvimento do turismo em seus territórios, com respeito a seus modos de vida, sua cultura e ao meio ambiente. Agricultores familiares e assentados da reforma agrária também serão incentivados a participar.
As diretrizes da política prevista incluem:
– o desenvolvimento de rotas turísticas regionais e de trilhas de longo curso;
– a capacitação técnica e a formação continuada de agricultores familiares, gestores públicos, empreendedores e comunidades locais;
– a melhoria de estradas, trilhas, rotas e demais vias de acesso a atrativos rurais;
– a valorização da cultura, das tradições e dos saberes populares rurais;
– a promoção de produtos agropecuários locais e agroindustrializados de base artesanal; e
– a promoção da igualdade de gênero e da juventude rural.
O poder público organizará o acesso de turistas a áreas naturais públicas ou privadas de interesse turístico.
Projeto reformulado
O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), para o Projeto de Lei 2475/23 , do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG).
Rodrigues incluiu no texto dispositivos para garantir maior inclusão social e respeito à diversidade cultural e territorial. O substitutivo passou a prever, por exemplo, a participação efetiva de povos e comunidades tradicionais no planejamento da política. Também incorporou como diretriz a promoção de práticas agroecológicas e de sistemas produtivos resistentes às mudanças climáticas.
O novo texto incluiu ainda o turismo rural sustentável entre as finalidades permanentes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) . “A mudança assegura fonte estável de financiamento para empreendimentos do setor, sem criar obrigação de despesa nova nem impacto fiscal imediato”, explicou Romero Rodrigues.
O relator afirmou ainda que o turismo rural contribui para dinamizar economias locais, estimular cadeias produtivas territoriais e ampliar a circulação de renda no campo. “A atividade impulsiona o consumo de bens e serviços locais, como alimentos, bebidas, artesanato, hospedagem e transporte, ao mesmo tempo em que valoriza manifestações culturais e a biodiversidade. Além disso, oferece alternativas de trabalho para mulheres e jovens e reduz o êxodo rural.”
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Comissão aprova proposta que institui política de incentivo ao turismo rural” foi publicado em 24/04/2025 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
