A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) aos projetos de lei 2748/21 , do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) ; PL 3333/21 , da deputada Shéridan (PSDB-RR) ; PL 3731/21 , do deputado Mário Heringer (PDT-MG) ; e PL 875/22 , do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) . O substitutivo reúne o conteúdo das proposições.
A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha . A norma autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras.
“O monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revela ineficiente”, afirmou Tabata Amaral. “Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de afastamento entre a vítima e o autor da violência, muitos agressores insistem na aproximação e na tentativa de contato com as ofendidas.”
A relatora observou ainda que o uso de tornozeleiras eletrônicas representará um gasto menor para o Estado, na comparação com a manutenção de um preso, e reduzirá a superlotação carcerária.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Comissão aprova proposta que autoriza tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica” foi publicado em 19th May 2022 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
