A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2476/21 , que prevê, em maio de cada ano, a emissão das contas de luz predominantemente na cor laranja.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto com uma emenda. “Assim, em vez de se criar uma obrigação para as empresas, como na versão original, passa-se a estabelecer uma faculdade”, disse a relatora.
A proposta, apresentada pelo ex-deputado Professor Josiel (RJ), altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica . O objetivo é alertar a população para o combate à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória a Araceli Crespo, desaparecida em 1973 aos oito anos. O corpo foi encontrado com marcas de violência e abuso sexual.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia .
Fonte
O post “Comissão aprova projeto que prevê em maio conta de luz na cor laranja, contra abuso sexual de crianças” foi publicado em 17/05/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
