A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos empreendimentos localizados em áreas rurais adotar medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndio.
As medidas serão definidas em regulamento, desde que incluam treinamento de combate ao fogo e não haja risco para a segurança física das pessoas, para o patrimônio de terceiros e para o meio ambiente.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ao Projeto de Lei 2642/20, da ex-deputada Aline Sleutjes (PR).
Mudança
A proposta original dispensa os empreendimentos rurais de adotar instrumentos de prevenção e combate a incêndio, sob a justificativa de que estados e municípios impõem exigências desnecessárias às empresas.
A relatora decidiu apresentar um texto intermediário, prevendo medidas simplificadas. “Não acreditamos que sair de um extremo de medidas de prevenção excessivas para a total ausência delas seja a solução”, afirma Daniela. “Não há como dispensar todas as exigências, pois em caso de acidentes pode ser que em virtude das longas distâncias o socorro não chegue a tempo”, argumenta.
Próximos passos
O PL 2642/20 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte
O post “Comissão aprova projeto com medidas simplificadas para prevenir incêndio em empresas rurais” foi publicado em 11/04/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
