A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (9) proposta que permite preferência para os produtos orgânicos certificados conforme a Lei dos Orgânicos em licitações realizadas pelo poder público.
Hoje a Lei de Licitações permite preferência apenas a fornecedores de produtos e serviços nacionais, e a empresas que obedeçam à cota de contratação de pessoas com deficiência.
Relator no colegiado, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu a aprovação da proposta (Projeto de Lei 4430/19 ). Ele ressaltou que a agricultura orgânica reduz a utilização de insumos não renováveis, especialmente fertilizantes e defensivos químicos, conserva a biodiversidade, aumenta a matéria orgânica no solo, reduz a erosão, a poluição e o assoreamento dos rios e lagos, e promove melhores condições de trabalho e de vida no campo.
Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O post “Comissão aprova preferência a produtos orgânicos em licitações” foi publicado em 10th October 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
