A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a instalação, em veículos de transporte coletivo urbano, de mecanismos suficientes para a utilização desse serviço por pessoas com deficiência visual.
O relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) , recomendou a aprovação do substitutivo elaborado em maio pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4041/19 . Na ocasião, com a exigência do uso da linguagem em braile, foi ampliado o escopo das medidas previstas no texto original .
“A complexidade do ambiente urbano exige atualizações constantes para incluir socialmente os indivíduos, assegurando os direitos constitucionais”, afirmou Fruet. “O novo texto visa respeitar o direito de mais de 16 milhões de indivíduos que hoje detêm algum grau de deficiência visual no Brasil”, avaliou.
A versão original, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP) , alterava a Lei de Mobilidade Urbana para exigir apenas dispositivos sonoros. “[A ideia é] alertar o deficiente visual para a proximidade do desembarque ou para o transporte coletivo que aguarda, sem necessitar de auxílio”, explicou Soares.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte
O post “Comissão aprova mecanismos em transporte coletivo para orientar pessoas com deficiência visual” foi publicado em 20th August 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
