A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um fundo para financiar o aumento dos espaços verdes nas cidades brasileiras. A medida está prevista no Projeto de Lei 3272/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Pelo texto, o Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas vai privilegiar o financiamento de iniciativas em municípios com índice inferior a 12 m² de área verde por habitante. Esse é o patamar mínimo recomendado internacionalmente.
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Medida importante
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Lima (PSB-SP). Ele afirmou que 85% da população brasileira reside em áreas urbanas, o que torna o incremento dos espaços verdes tão importante quanto os serviços públicos básicos, como transporte e saúde.
“Nessa conjuntura, que tende a se intensificar nos próximos anos, tornar as áreas urbanas mais aprazíveis é inadiável”, disse Lima.
Características do fundo
O projeto insere as novas regras no Código Florestal . As principais características do novo fundo são as seguintes:
- será custeado por diversas fontes, como recursos do Orçamento federal e doações;
- a administração ficará a cargo de um conselho gestor, com representantes da sociedade e de órgãos federais das áreas de meio ambiente e política urbana;
- os recursos poderão custear, no máximo, até 60% do valor dos projetos apresentados;
- os projetos deverão ser compatíveis com o plano diretor municipal; e
- a liberação de cada parcela será precedida de comprovação do cumprimento da etapa anterior.
Fonte
O post “Comissão aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades” foi publicado em 20/10/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
