Pacto Setorial de Integridade visa prevenir corrupção no setor empresarial de limpeza urbana. Foto: Paweł Czerwiński/CC.
Os maiores grupos empresariais de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos do país e as principais entidades que representam o setor se uniram para a criação do primeiro Pacto Setorial de Integridade.
Documento visa fortalecer as práticas de governança corporativa e proteger o segmento de condutas indevidas, seja em práticas internas ou na celebração e execução de contratos com o poder público.
A iniciativa é feita em conjunto com a Rede Brasil do Pacto Global e o Instituto Ethos. O lançamento oficial aconteceu no dia 4 de dezembro, na Pinacoteca de São Paulo, em solenidade para representantes das empresas, entidades e autoridades.
Pacto Setorial de Integridade
Neste primeiro momento, são nove empresas signatárias, que representam mais de 50% do mercado nacional.
Elas atuam em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB), a Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (ABLP) e a Associação Brasileira de Gerenciamento de Resíduos (ABRAGER).
Em curto prazo, porém, há a expectativa de mais adesões, principalmente de empresas de pequeno e médio porte.
O Pacto estabelece um código de conduta para as empresas, além de algumas regras e princípios, buscando prevenir situações em que haja conflito de interesses. São regras que versam sobre patrocínios de eventos e campanhas; recebimento de presentes; hospedagens e até contatos feitos entre representantes de empresas e agentes públicos.
O documento também prevê regras de transparência, obrigando que todos os processos sejam bem documentados e de fácil acesso, principalmente modificações contratuais entre empresas e contratantes.
“O objetivo é fazer com que todas as empresas tenham uma estrutura mínima de governança. No caso das empresas menores, que ainda não possuem departamento de compliance, o pacto visa preencher esta lacuna”, comentou o diretor de Relações Institucionais do SELURB, Carlos Rossin.
Cartilha do Pacto Global auxilia boas práticas de empresas
No primeiro semestre deste ano, como prévia, o Instituto Ethos e a Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas já haviam produzido uma cartilha para orientar colaboradores das empresas do setor sobre como lidar com solicitações indevidas de contratante e fiscais , que poderiam tornar as empresas vulneráveis a práticas ilegais.
De acordo com o Basel Institute on Governance , centro especializado na prevenção de práticas de corrupção, no mundo existem cerca de 120 iniciativas parecidas com o pacto setorial.
No Brasil, já há três casos desenvolvidos anteriormente, nos setores de Saúde, Esporte e Construção Civil.
No caso da limpeza urbana, o planejamento de ação coletiva considera as características do setor, como os métodos de contratação por parte das prefeituras, órgãos responsáveis, taxa de inadimplência e obtenção de licença para operação.
Para Carlo Pereira, secretário-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, empresas de outros setores também deveriam se inspirar nesta iniciativa.
“5% do PIB global é perdido por causa da corrupção. Mais setores produtivos deverim se engajar na luta pela integridade, e a Rede Brasil está aberta para acolher e incentivar pactos por uma atuação mais justa e transparente por parte das empresas”, afirmou Pereira.
Evento de lançamento em São Paulo
O evento de lançamento do Pacto Setorial de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes é uma realização da Rede Brasil do Pacto Global com o Instituto Ethos, e viabilizado por Solví, Corpus, Terracom, CS Brasil, Loga, Vital, Estre e Veolia.
A iniciativa tem o apoio institucional de Selur e Selurb, Abrelpe, ABLP, ABRAGER e Abetre.
A iniciativa contou com a presença do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, que ressaltou a importância de pactos setoriais para a autorregulação das empresas, o que faz com que esta forma de combate à corrupção seja internacionalmente reconhecida.
“A experiência internacional mostra que os pactos setoriais são uma forma de avançar no combate à corrupção, porque não é possível avançar sozinho”, pontuou.
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