O maior crédito, de R$ 17,6 bilhões, está na MP 1233/2024, destinada principalmente à construção de imóveis residenciais. O Ministério das Cidades previa a construção de 10 mil unidades habitacionais com o valor médio de R$ 200 mil e outras 2 mil casas com o valor médio de R$ 90 mil cada uma.
Outra parte dos recursos foi utilizada para a instalação provisória da Base Aérea de Canoas como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, muito afetado pelas enchentes.
O dinheiro para atender o disposto na MP foi retirado do superávit financeiro apurado em 2023. Conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso, essa despesa não entra no cálculo do cumprimento da meta fiscal de 2024, que prevê o equilíbrio das contas públicas.
Além da MP 1233/24, também foram aprovadas as seguintes medidas:
a MP 1248/2024 – que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Cultura, no valor de R$ 454,7 milhões, além de operações oficiais de crédito para o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que teve mais R$ 1 bilhão;
a MP 1231/2024 – que abre crédito extraordinário de R$ 124 milhões para repasses ao governo estadual e a municípios do Rio Grande do Sul;
a MP 1246/2024 – que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025;
a MP 1243/2024 – que abre crédito extraordinário no valor de R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
A comissão aprovou ainda o projeto de crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 500 mil (PLN 18/2024) para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC).
Audiências públicas
Parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos de audiência pública: um para discutir o valor do orçamento para as mulheres e o outro para verificar os recursos destinados à mitigação de desastres decorrentes das mudanças climáticas. Ambos foram apresentadas pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP).
As audiências ainda não têm data marcada.
Fonte: Agência Senado
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