Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (26) o projeto (PL 3.229/2023) que dá novo prazo para que os municípios aprovem seus planos de mobilidade urbana. O projeto do senador Rogério Marinho (PL-RN) recebeu voto favorável do senador Wilder Morais (PL-GO) e agora segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Os municípios com menos de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2025 para aprovar seus planos de mobilidade urbana — o prazo legal havia sido encerrado em 12 de abril deste ano. O projeto também restringe a punição prevista na lei para os municípios que não aprovarem seus planos dentro do prazo. O relator apresentou emenda para reabrir também o prazo para os municípios com mais de 250 mil habitantes, que terão até 12 de abril de 2024 para aprovar seus planos de mobilidade urbana. O prazo para esses municípios maiores foi encerrado em 12 de abril de 2022.
O projeto de lei 5.230/2019, que tramitava em conjunto, foi considerado prejudicado pelo relatório aprovado.
Federalização de rodovia
Em caráter terminativo, a CI aprovou o projeto (PL 4430/2020) que federaliza a rodovia TO-335. O PL 4430/2020, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu parecer favorável do senador Wilder. O relator diz que a rodovia é um “corredor estratégico de exportação” e deve receber investimentos em melhorias.
Por sua vez, Senador Irajá afirma que a via “propicia o escoamento de grande parte da safra não só do nosso estado (Tocantins), mas também de parte da produção agrícola do Mato Grosso e da região sul do Pará, o que a torna uma rodovia de interesse nacional”.
Os municípios com menos de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2025 para aprovar seus planos de mobilidade urbana — o prazo legal havia sido encerrado em 12 de abril deste ano. O projeto também restringe a punição prevista na lei para os municípios que não aprovarem seus planos dentro do prazo. O relator apresentou emenda para reabrir também o prazo para os municípios com mais de 250 mil habitantes, que terão até 12 de abril de 2024 para aprovar seus planos de mobilidade urbana. O prazo para esses municípios maiores foi encerrado em 12 de abril de 2022.
O projeto de lei 5.230/2019, que tramitava em conjunto, foi considerado prejudicado pelo relatório aprovado.
Federalização de rodovia
Em caráter terminativo, a CI aprovou o projeto (PL 4430/2020) que federaliza a rodovia TO-335. O PL 4430/2020, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu parecer favorável do senador Wilder. O relator diz que a rodovia é um “corredor estratégico de exportação” e deve receber investimentos em melhorias.
Por sua vez, Senador Irajá afirma que a via “propicia o escoamento de grande parte da safra não só do nosso estado (Tocantins), mas também de parte da produção agrícola do Mato Grosso e da região sul do Pará, o que a torna uma rodovia de interesse nacional”.
Fonte: Agência Senado
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