CETESB promove o primeiro workshop das Câmaras Ambientais de 2025

Na última terça-feira, 03/06, a Divisão de Coordenação Setorial (PDC) realizou, no auditório Van Aker na sede da CETESB, um encontro com representantes de duas das onze Câmaras Ambientais ativas da CETESB – Indústrias Química e Petroquímica e  Setor de Refrigeração, Ar-Condicionado, Aquecimento e Ventilação, além da participação da Câmara Ambiental do Setor de Papel, Papelão e Celulose. Este foi o primeiro de quatro workshops programados para 2025, resultado de uma pesquisa de opinião das Câmaras Ambientais para abordar temas comuns entre elas.

A oportunidade contou com a presença dos presidentes e secretários executivos  das Câmaras Ambientais envolvidas: Ailton Ramos (ASSOCIQUIM/SINCOQUIM) e Lilian Peres pela Química; Toribio Rolon (DUFRIO) e Lisindo Coppoli pela Refrigeração; e Camila Reggiani da Silva (Suzano) pela Câmara Ambiental do Papel.

A abertura foi conduzida por Adriano Queiroz, da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB. “As Câmaras Ambientais representam uma oportunidade muito valiosa para o desenvolvimento no contexto produtivo, servindo para buscar a aplicação das melhores técnicas ambientais disponíveis e também para aparar arestas entre o setor produtivo e a agência ambiental de controle”, comentou.

O workshop contou com a participação de especialistas de entidades membros das  Câmaras Ambientais que abordaram a inclusão no licenciamento ambiental de substâncias ou materiais não finais no processo produtivo, a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Guia Técnico para Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido, o panorama do Ciclo de Vida de Fluídos Refrigerantes, e a Atualização da Reclassificação de Resíduos de Fluidos Refrigerantes. 

Inclusão no licenciamento ambiental de substâncias ou materiais que não são produtos finais no processo produtivo 

O  químico João Carlos Mucciacito, da  Agencial Ambiental do ABC I, apresentou o trabalho coordenado por ele e aprovado pela Decisão de Diretoria 042/2024/P, discutida na Câmara Ambiental das Indústrias Química e Petroquímica, sobre a inclusão no licenciamento ambiental de substâncias ou materiais não finais no processo produtivo. Ele destacou a elegibilidade e importância de transformar resíduos em produtos intermediários, materiais ou substâncias geradas durante o processo produtivo, mas que não são o principal produto e tampouco resíduos,  em substâncias produtivas, ressaltando a necessidade de um estudo técnico e a descrição detalhada do fluxo produtivo. Destacou que para esse processo “é preciso conhecer muito bem as características das substâncias que compõem os produtos intermediários”.

Guia técnico para uso de produtos químicos com prazo de validade vencido.

O químico Agnaldo Ribeiro de Vasconcellos, do Setor de Atendimento a Emergências da CETESB, coordenador pela CETESB do Guia, ressaltou  que muitos produtos químicos mantêm suas características iniciais  e não deveriam ser  descartados, trazendo um expressivo prejuízo financeiro, social e ambiental. “Para orientar e dar apoio, lançamos um guia técnico, aprovado pela Decisão de Diretoria  nº 113/2022/P.  Além de orientativo, esse guia vem reafirmar a possibilidade de revalidar a data de vencimento dos produtos químicos”.

No momento, o Grupo de Trabalho está retomando suas reuniões para buscar a necessária segurança jurídica para sua aplicação, com previsão de conclusão do trabalho em 2027, sendo a primeira reunião realizada em 9 de junho, com o objetivo de definir as estratégias de trabalho.

A professora Dra. Luciana Oriqui deu continuidade ao tema, reforçando que “prevenir é sempre mais inteligente do que remediar”. Destacou que, hoje, a Bolsa de Valores já exige indicadores relacionados à sustentabilidade, o que torna essencial encarar a prevenção de resíduos como uma pauta estratégica, e não apenas operacional. “Isso exige uma gestão de estoques mais preventiva, eficiente e inteligente, especialmente sob a ótica da economia circular, onde cada recurso deve ser valorizado ao máximo antes de ser descartado”, completou.

A executiva, bastante envolvida com análise de dados e cenários orientados à sustentabilidade, comentou que existe um grande volume de produtos descartados desnecessariamente. “Não estamos propondo fragilização ou flexibilização de regulamentações, mas sim a garantia de segurança jurídica para procedimentos com embasamento técnico. E o setor que serve como benchmarking para a extensão de prazo de validade de produtos é o de agrotóxicos, já regulamentado nessas práticas. Não se trata de fazer de qualquer forma ou a qualquer custo — é fundamental seguir uma diretriz clara e tecnicamente fundamentada.” Ela também citou o Movimento Menos Resíduo como “não uma ideologia, mas sim uma estratégia de negócio”.

Para Oriqui, a CETESB exerce um papel fundamental na promoção de fundamentos técnicos para a extensão do uso de produtos químicos industriais com prazo de validade vencido, especialmente ao apresentar a Decisão de Diretoria nº 113/2022/P, de 7 de novembro de 2022. Essa norma marcou um avanço importante ao aprovar o lançamento do Guia Técnico de Orientação para Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido, fruto de um trabalho multissetorial conduzido na primeira fase do Grupo de Trabalho GT2, vinculado à Câmara Ambiental das Indústrias Química e Petroquímica.

“Hoje marcamos a retomada das atividades do GT2 e o passo seguinte é buscar segurança jurídica para uma prática que já inspira o mercado e que possui forte embasamento técnico”, comentou. Oriqui ressalta que, embora o setor de agrotóxicos já conte com regulamentação específica — incluindo decreto, portaria e diretrizes claras — a mesma não se aplica a produtos químicos, nem mesmo aos de uso industrial. No entanto, a existência dessa regulamentação no setor de defensivos agrícolas impacta diretamente sua cadeia de valor e passa a ser referência para uma possível extrapolação, com as devidas considerações setoriais, para a indústria química.

“Não se trata de refutar o debate sobre revalidação e reprocessamento, mas de reconhecê-los como temas estratégicos, com potencial direto para contribuir com metas de eficiência energética, redução de resíduos e minimização de aterros, além da mitigação das emissões de carbono. São ações completamente aderentes aos compromissos climáticos e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos por governos e empresas”, acrescentou. “A iniciativa da Agência Ambiental de promover um workshop como este, difundindo conhecimento e construindo diálogo, dá muita luz ao tema e fortalece o trabalho coletivo.”

Panorama do ciclo de vida de Fluidos Refrigerantes

O economista e CEO da Recigases, Filipe Colaço, abordou a importância da destinação correta e da economia circular aplicada a esses compostos, utilizados em sistemas de refrigeração e climatização de grandes empresas.

Colaço explicou que, ao contrário de outros insumos industriais, os fluidos refrigerantes não se desgastam com o uso. Eles apenas se contaminam e podem ser regenerados, voltando a cumprir os padrões técnicos exigidos. O descarte incorreto, porém, representa um grande risco ambiental. Um exemplo citado foi o R-134a: apenas 1 kg equivale a 1.430 kg de CO₂ em impacto climático, e navios-plataforma podem conter até 12 toneladas dessa substância.

Filipe  apresentou um modelo ideal de reaproveitamento que inclui recolhimento técnico, análise laboratorial, regeneração ou destruição térmica e reintrodução no mercado. No entanto, o Brasil ainda possuí uma  infraestrutura limitada para este tipo de recolhimento, com  apenas três centrais de regeneração plenamente ativas, sendo  a maioria dessas estruturas  voltada ao setor automotivo.

Para promover a economia circular, Colaço defendeu a valorização do fluido refrigerante como ativo de mercado, comparando-o ao cobre — um material que já é naturalmente reaproveitado por técnicos do setor. Segundo ele, além de ambientalmente correta, a regeneração é financeiramente viável e tecnicamente segura, amparada por normas da ABNT.

Importante observar que o tema Fluidos Refrigerantes se mantém firme com o objetivo permanente da divulgação do  Cartaz para Destinação Correta dos Fluídos Refrigerantes,  aprovado pela Decisão de Diretoria 089/2024/P, pelo trabalho Proposta de publicação do cartaz denominado Diretrizes Legais, Técnicas e Educacionais no trabalho com Fluídos Refrigerantes, símbolo permanente dos encontros da  C.A. de Refrigeração e destaque no Workshop.

Atualização sobre a Reclassificação de Resíduos de Fluidos Refrigerantes

O responsável pelo  tema foi o Dr. Thiago Pietrobon,  biólogo e diretor do Grupo Ecosuporte que deu continuidade ao assunto iniciado por Filipe Colaço.

Thiago destacou a importância da atuação conjunta dos poucos atores do setor de regeneração de fluidos no Brasil, reforçando que o trabalho coletivo pode impulsionar mudanças relevantes no cenário nacional. “A ideia é dar continuidade ao que foi apresentado e abrir espaço para troca de ideias, já que temos muita sinergia e oportunidades comuns”, afirmou.

Seu enfoque foi para a necessidade de revisar a classificação dos fluidos refrigerantes como resíduos perigosos,  quando estes são destinados à regeneração. A discussão surgiu a partir de eventos ligados ao Protocolo de Montreal e foi reforçada por experiências internacionais, como na Hungria, onde a classificação foi revista, e na França, que criou exceções legais para facilitar a destinação adequada.

A proposta brasileira, ainda em construção, visa manter  rastreabilidade e segurança, mas também  permitir um fluxo facilitado que evite o descarte incorreto – prática ainda comum, especialmente no caso de gases não inflamáveis ou tóxicos,  muitas vezes  liberados na atmosfera para “eliminar” o passivo.

Thiago ainda apontou a falta de uma estrutura adequada de logística reversa específica para fluidos refrigerantes no Brasil. A sugestão foi começar pelas embalagens dos fluidos refrigerantes, que são tangíveis e mais fáceis de monitorar, como forma de educar o setor e estruturar processos.

Outra pauta sensível foi o grande volume de HFCs importados, que, apesar de ainda estarem em estoque nos equipamentos, representam mais de 10% da meta de emissões de CO₂ do País para 2030. A regeneração desses estoques é vista como uma oportunidade real de redução de emissões e promoção da economia circular.

A apresentação também abordou os riscos dos PFAS, substâncias formadas na degradação de certos gases, e alertou sobre os perigos de uma proibição ampla sem análise técnica. Por fim, sugeriu a criação de selos de rastreabilidade ambiental para fluidos regenerados, nos moldes dos certificados de energia renovável (I-RECs), como forma de valorizá-los nos inventários corporativos de emissões.

Mesa de Diálogo

Com o objetivo de atualização das informações técnicas e legais entre os componentes das Câmaras, o encontro contou, também, com uma mesa de diálogo “Contribuição das Câmaras para Construção Conjunta”, seguida de um debate entre os expositores e os presentes.

O debate destacou a necessidade de incluir os gases refrigerantes no mercado de carbono, com respaldo na Emenda de Kigali, embora ainda existam desafios técnicos e jurídicos, especialmente pela diferença de regras entre países desenvolvidos e aqueles do Artigo 5 do Protocolo de Montreal, como o Brasil. Também foi apontada a urgência de transformar diretrizes estaduais, como a Decisão de Diretoria da CETESB, em normas nacionais para garantir segurança jurídica.

Camila Reggiani da Silva, da Câmara Ambiental do Setor de Papel, Papelão e Celulose mostrou o interesse em discutir a Decisão de Diretoria nº 042/2024/P, como proposta para utilização do lodo branco pelo setor de papel e celulose, o que foi prontamente recepcionado pelos colegas palestrantes e participantes do evento, como mais um tema de sustentabilidade.

Os participantes reforçaram a importância da integração entre as câmaras ambientais e da formalização de contratos que assegurem o reaproveitamento adequado de coprodutos que erroneamente são tratados como resíduos. O fortalecimento da estratégia de reaproveitamento e a criação de soluções conjuntas foram apontados como caminhos essenciais para avançar nesse processo, além de elogiarem a proposta da CETESB como mais uma oportunidade de diálogo entre o setor privado e o órgão ambiental.

PDC – divisão de Coordenação Setorial

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