CEPAL prevê aumento da pobreza na América Latina e Caribe em 2019

Confirmando tendência registrada desde 2015, 30,1% da população da América Latina e Caribe estavam abaixo da linha da pobreza em 2018, enquanto 10,7% viviam em extrema pobreza, taxas que devem chegar a 30,8% e 11,5%, respectivamente, em 2019. A projeção foi feita em relatório divulgado nesta quinta-feira (28) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Isso significa que aproximadamente 185 milhões de pessoas estavam abaixo da linha da pobreza em 2018, das quais 66 milhões na extrema pobreza, indicou o Panorama Social da América Latina 2019.

Este ano, o número de pessoas na pobreza deve aumentar para 191 milhões, dos quais 72 milhões na extrema pobreza. Destaca-se o fato de que praticamente todas as pessoas que são somadas às estatísticas de pobreza deste ano se integram diretamente à extrema pobreza.

O aumento de 2,3 pontos percentuais da pobreza entre 2014 e 2018 na média regional é explicado basicamente pelo aumento registrado no Brasil e na Venezuela.

Nos demais países, a tendência dominante nesse período foi de queda, devido principalmente a um aumento da renda do trabalho nos domicílios de menores recursos, mas, também, às transferências públicas dos sistemas de proteção social e privada, como as remessas em alguns países.

A pobreza afeta principalmente crianças e adolescentes, mulheres, povos indígenas e afrodescendentes, os que residem em zonas rurais e os desempregados.

“Por quase uma década, a CEPAL posicionou a igualdade como base do desenvolvimento. Hoje, constatamos novamente a urgência de avançar na construção do Estado de Bem-Estar, baseado em direitos e na igualdade”, afirmou Alicia Bárcena, secretária-executiva do organismo regional, durante o lançamento do relatório.

Segundo a CEPAL, a diminuição da desigualdade de renda é fundamental para retomar o caminho da redução da pobreza e cumprir as metas estabelecidas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 da Agenda 2030.

“A superação da pobreza na região não exige apenas o crescimento econômico; isso deve ser acompanhado por políticas redistributivas e políticas fiscais ativas”, afirmou a CEPAL no estudo apresentado em coletiva de imprensa em Santiago, Chile.

Estratos de renda média

O documento destacou o crescimento dos estratos de renda média, embora eles continuem experimentando diversas carências e vulnerabilidades, tanto em relação à sua renda quanto no exercício de seus direitos.

Entre 2002 e 2017, a participação dos estratos de baixa renda no total da população diminuiu de 70,9% para 55,9% (percentual que inclui as pessoas em situação de extrema pobreza, pobreza e em estratos inferiores não pobres).

Por sua vez, a participação dos estratos de renda média (divididos em médio-baixo, médio-médio e médio-alto) cresceu de 26,9% para 41,1%. Dessa forma, 76,8% da população da América Latina pertence a estratos de renda baixa ou média-baixa, destacou a CEPAL. Por último, as pessoas que pertencem aos estratos de renda mais alta passaram de 2,2% para 3% do total.

Do total da população adulta pertencente aos estratos de renda média, mais da metade não havia concluído o ensino médio e em 2017; 36,6% foram inseridos em ocupações com alto risco de informalidade e precariedade (trabalhadores por conta própria não profissionais, assalariados não profissionais em microempresas e serviço doméstico); e apenas a metade das pessoas economicamente ativas eram afiliadas ou contribuintes em um sistema de previdência.

O principal preceptor da renda do trabalho desses estratos recebe em média 664 dólares por mês, enquanto nos estratos mais baixos essa renda cai para 256 dólares.

Assim, o relatório mostra que uma alta proporção da população de renda média experimenta importantes déficits de inclusão social e do trabalho e um alto grau de vulnerabilidade ao retorno à pobreza diante das mudanças provocadas pelo desemprego, pela queda de sua renda ou outros eventos catastróficos, como doenças graves e desastres.

Desigualdade de renda

O estudo da CEPAL também apontou que a desigualdade na distribuição de renda – expressa no índice de Gini com base nas pesquisas em domicílio – continuou sua tendência de queda (em média, caiu de 0,538 em 2002 para 0,465 em 2018 em 15 países), mas em um ritmo menor do que nos últimos anos.

Enquanto entre 2002 e 2014 diminuiu 1% ao ano, entre 2014 e 2018 a queda foi de 0,6% ao ano. No entanto, se o índice de Gini for corrigido usando outras fontes de informação, capazes de captar melhor a renda do 1% mais rico, observa-se que a desigualdade é mais elevada e a tendência de declínio é atenuada em comparação com a estimada somente a partir das pesquisas em domicílio.

Por exemplo, no Brasil, em 2014, a participação do 1% mais rico no total da renda do país alcançava 9,1%, de acordo com as pesquisas em domicílios, percentual que subia para 27,5%, levando em consideração as informações fiscais.

No Chile (dados de 2015), a participação do 1% mais rico na renda total, também medida pelas pesquisas em domicílio, atingia 7,5%, proporção que subia para 22,6%, considerando as informações dos registros fiscais e para 26,5% no caso da riqueza líquida (ativos financeiros e não financeiros menos passivos). No Uruguai (dados de 2014), as proporções também aumentam: 7,3% (com pesquisas em domicílio), 14% (informações fiscais) e 17,5% (riqueza líquida).

Por outro lado, o Panorama Social da América Latina 2019 indicou que o gasto social do governo central aumentou de 10,3% para 11,3% do PIB entre 2011 e 2018, alcançando 52,5% do gasto público total.

A América do Sul tem a média do gasto público social mais alto da região (13,2% em 2018), enquanto na América Central, México e República Dominicana esse número é de 9,1%.

No Caribe, o gasto social médio em relação ao PIB é mais alto (12,2%), mas em 2018 voltou aos níveis de 2014, com um peso equivalente a 43,2% do gasto público total. O estudo advertiu que precisamente os países que enfrentam os maiores desafios para cumprir as metas da Agenda 2030 são aqueles com os níveis mais baixos de gasto social.

Por fim, o documento pediu para atender as causas estruturais da migração e o fortalecimento da cooperação multilateral para garantir a proteção social e a inclusão social e do trabalho dos migrantes em todas as etapas do ciclo migratório.

Entre 2010 e 2019, o número de migrantes na América Latina e no Caribe aumentou de 30 milhões para 40,5 milhões, o equivalente a 15% do total de migrantes em todo o mundo. Entre 2000 e 2019, a proporção de migrantes intrarregionais aumentou de 57% para 70% do total.

As remessas desempenham um papel importante no alívio da pobreza em vários países, afirmou o documento. Em El Salvador, Guatemala, Honduras e República Dominicana, a incidência de pobreza sobre o total da população seria entre 1,5 e 2,4 pontos percentuais mais elevada se não fosse por essas transferências de dinheiro.

No relatório, a CEPAL enfatizou que, para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade e a vulnerabilidade dos estratos de baixa e média renda, são necessárias políticas de inclusão social e do trabalho.

Também é necessário um mercado de trabalho que garanta emprego de qualidade e salários decentes, eliminando barreiras na inserção de trabalho das mulheres e fortalecendo o desenvolvimento de sistemas de proteção social integrais e universais no âmbito do Estado de Bem-Estar Social, focados nos direitos e na igualdade.