O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para debater a legislação referente a algumas experiências de ação afirmativa.
Serão abordadas as Leis
- 12.711/12 , que estabeleceu cotas nas universidades;
- 12.990/14 , sobre cotas nos concursos públicos; e
- 10.639/03 , que estabelece o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira.
Confira a lista de participantes da reunião, que está marcada para as 17 horas no plenário 3.
Estudo
A audiência foi requerida pelas deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Dandara (PT-MG), que são relatoras do estudo “Políticas Públicas de Combate ao Racismo e às Desigualdades de Gênero na Construção de um Brasil Justo e Desenvolvido”.
Na justificativa para a realização do debate, as deputadas destacam que a percepção da sociedade de que atuar na punição do racismo é insuficiente para a superação da desigualdade racial tem crescido nas últimas décadas, sendo necessário promover ativamente a igualdade.
“As discussões a respeito das políticas públicas de combate ao racismo ganham concretude se forem articuladas ao redor desse momento inovador na produção legislativa brasileira e das lições que ele proporciona”, concluem.
O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise e discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes.
O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido pelo deputado Da Vitoria (PP-ES).
As publicações podem ser baixadas gratuitamente aqui ou podem ser adquiridas no site da Livraria da Câmara .
Fonte
O post “Centro de Estudos da Câmara debate legislação voltada à igualdade racial” foi publicado em 28/11/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
