A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá, nesta terça-feira (31), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes. A PEC 45/2023 tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O requerimento para o debate (REQ 35/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ.
Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade. Os dois ainda não confirmaram presença no debate. Também devem comparecer o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Lemos Laranjeira, e a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.
A coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Célia Regina Gomes de Moraes, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, e o promotor de Justiça do Distrito Federal (DF) José Theodoro de Carvalho completam a lista de convidados para a audiência – que está marcada para o Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade. Os dois ainda não confirmaram presença no debate. Também devem comparecer o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Lemos Laranjeira, e a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.
A coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Célia Regina Gomes de Moraes, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, e o promotor de Justiça do Distrito Federal (DF) José Theodoro de Carvalho completam a lista de convidados para a audiência – que está marcada para o Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
O post “CCJ debate na terça PEC que criminaliza porte de drogas” foi publicado em 30/10/2023 e pode ser visto original e