A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1416/19 , que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.
Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) , o projeto inclui a norma na chamada Lei Pelé , que organiza o desporto.
Após a aprovação da redação final pela CCJ, o texto será enviado para análise do Senado.
Correção de assimetrias
O parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP) , foi pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, com emenda de técnica legislativa.
“Ao prever a isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas com recursos públicos, a proposição estaria sendo coerente com a luta contra a discriminação de gênero e contribuindo para corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade”, disse.
O post “CCJ aprova garantia de isonomia em premiações para atletas homens e mulheres” foi publicado em 17th December 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
