A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) agendou reunião para a quarta-feira (28), às 9h30, com doze projetos que renovam autorizações de rádio comunitárias e um que aprova nova autorização de rádio FM, o PDL 245/2023, que permite à Herval Comunicações Ltda explorar radiodifusão no município de Arroio Grande (RS). O relator é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), cujo voto é para requerer mais informações ao Ministério das Comunicações sobre a autorização.
Mourão também é relator de renovações de autorizações de rádios comunitárias nos municípios gaúchos de Novo Barreiro (PDL 434/2022), Independência (PDL 441/2022), Pelotas (PDL 443/2022) e Boa Vista das Missões (PDL 452/2022).
Também na pauta estão duas renovações no estado de São Paulo relatadas pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em Capivari (PDL 312/2021) e Caraguatatuba (PDL 701/2021), e uma pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em Pedro Gomes, em Mato Grosso do Sul (PDL 915/2021).
O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, é o relator de cinco renovações de rádio comunitárias em Pernambuco, nas cidades de Escada (PDL 363/2021), Surubim (PDL 729/2021), Jataúba (PDL 1.081/2021), São Vicente Férrer (PDL 206/2022) e Buíque (PDL 193/2022).
A comissão deve aprovar o mesmo pedido feito pelos relatores para todas essas matérias de renovações de rádios comunitárias: o de informações ao Ministério das Comunicações para averiguar se essas rádios atendem ao disposto no art. 11 da Lei das Rádios Comunitárias (Lei 9.612, de 1998).
De acordo com esse dispositivo, a entidade que tem autorização para execução de radiodifusão comunitária não pode “estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Mourão também é relator de renovações de autorizações de rádios comunitárias nos municípios gaúchos de Novo Barreiro (PDL 434/2022), Independência (PDL 441/2022), Pelotas (PDL 443/2022) e Boa Vista das Missões (PDL 452/2022).
Também na pauta estão duas renovações no estado de São Paulo relatadas pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em Capivari (PDL 312/2021) e Caraguatatuba (PDL 701/2021), e uma pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em Pedro Gomes, em Mato Grosso do Sul (PDL 915/2021).
O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, é o relator de cinco renovações de rádio comunitárias em Pernambuco, nas cidades de Escada (PDL 363/2021), Surubim (PDL 729/2021), Jataúba (PDL 1.081/2021), São Vicente Férrer (PDL 206/2022) e Buíque (PDL 193/2022).
A comissão deve aprovar o mesmo pedido feito pelos relatores para todas essas matérias de renovações de rádios comunitárias: o de informações ao Ministério das Comunicações para averiguar se essas rádios atendem ao disposto no art. 11 da Lei das Rádios Comunitárias (Lei 9.612, de 1998).
De acordo com esse dispositivo, a entidade que tem autorização para execução de radiodifusão comunitária não pode “estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Fonte: Agência Senado
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