Cartilha sobre acesso à terra e à moradia orienta pessoas refugiadas e migrantes no Brasil

Publicação responde à demanda desta população e é resultado de parceria entre ACNUR e Defensorias Públicas da União e do Estado no Pará

Belém, 21 de dezembro de 2021 – O acesso à moradia é um dos grandes desafios enfrentados por pessoas refugiadas e migrantes ao chegar em um país de acolhida. Além de desconhecerem a legislação local, muitas vezes, devido à vulnerabilidade em que se encontram, ocupam espaços de forma irregular ou são ludibriados em transações de aluguel e compra de imóveis.

Para atender as demandas desta população, a exemplo das famílias da etnia indígena venezuelana Warao que vivem nos municípios de Belém e Ananindeua (PA), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) elaboraram a Cartilha sobre Acesso à Terra e à Moradia para Pessoas Refugiadas e Migrantes no Brasil, disponíveis em português ↗ e espanhol ↗ .

Lançada inicialmente em português e espanhol, a cartilha aborda diferentes temáticas, como o direito à moradia previsto na Constituição Federal e em instrumentos normativos internacionais, as diferenças entre imóveis rurais e urbanos, os conceitos de propriedade e posse, bem como os direitos e deveres de inquilinos e locatários e as normas que regem essa relação contratual no Brasil. A cartilha enfatiza, ainda, o direito à não discriminação garantido a  refugiados e migrantes.

A fim de orientar aqueles que pretendem comprar um imóvel no Brasil, o material traz algumas dicas importantes: “Antes de pagar pelo imóvel, solicite o documento do terreno ou da casa para verificar se o vendedor é o dono ou se está comprando uma posse segura. Por exemplo, veja se o vendedor tem um contrato ou recibo de compra e venda do imóvel em seu nome ou o tempo em que ele está nessa posse.”

Os procedimentos relacionados à regularização fundiária também foram destacados. É possível que uma ocupação irregular seja transformada em regular, mas é preciso saber, por exemplo, quem é o dono do imóvel, se pertence ao poder público ou se se trata de uma área de proteção ambiental. Esse passo a passo é fundamental para garantir a segurança na posse ou a aquisição da propriedade.

A cartilha em espanhol têm como foco a população refugiada e migrante (inclusive indígena) da Venezuela no país. Em breve, novas traduções tornarão a cartilha acessível e útil para pessoas refugiadas e migrantes de outras nacionalidades que se encontram em território brasileiro.