Campanha quer acelerar a lei contra os plásticos descartáveis…Leia mais no texto original: (http

Petição “Pare o tsunami do plástico” é apoiada pelas mais importantes organizações de defesa do meio ambiente do país, escreve Mara Gama

Quando o belga Leo Baekeland (1863 -1944) inventou a avó dos plásticos com componentes sintéticos, a baquelite, em 1907, não fazia ideia da bomba de efeito contínuo que lançava no planeta. Onipresente, o plástico embala a circulação de todas as mercadorias num mundo que vive delas e está na composição de grande parte do que circula. O Atlas do Plástico de 2020 diz que de 1950 a 2017 haviam sido produzidas mais de 9 bilhões de toneladas de plástico no mundo. Nem a reciclagem mais eficaz e a gestão de resíduos mais correta podem acabar com a poluição causada por eles. É preciso produzir muito menos e mudar a composição.

Para 2025, a estimativa mais usada é que a produção de plásticos alcance 600 milhões de toneladas/ano. Cerca de metade de todo o plástico do mundo serve para produtos de curta duração ou de uso único.

O Brasil, 4º maior produtor, lança ao menos 325 milhões de kg de resíduos plásticos no oceano por ano. O Panorama dos Resíduos Sólidos de 2022 estima que a geração de resíduos plásticos nas cidades brasileiras tenha sido de 13,7 milhões de toneladas em 2022, ou 64 kg por pessoa por ano.

A produção do material requer o uso intensivo de energia e recursos não renováveis e emite gases do efeito estufa em todas as fases, contribuindo fortemente para o aquecimento global. O plástico é útil e danoso pelo mesmo motivo: ele dura muito. Menos de 10% de todo o plástico produzido até hoje –desde os anos 1950– foi reciclado. A dispersão na natureza mata fauna e flora, polui rios e diminui a capacidade de os oceanos filtrarem carbono. Mais uma forma de contribuição para o aquecimento global. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2019, a poluição dos plásticos resultou em 1,8 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa, 3,4% das emissões globais, e pode dobrar até 2060.

Seus fragmentos estão na água, na terra, no ar. No leite, no sangue, na placenta, nos pulmões e em outros órgãos dos humanos. A poluição plástica impacta o turismo e a pesca. Apesar de sabidamente nocivos, os plásticos continuam a ser fabricados aceleradamente. A indústria química é uma das mais poderosas do mundo e não vai mudar a chave de forma voluntária sem pressão econômica e regulatória.

O que fazer para diminuir a poluição dos plásticos? Individualmente, recusar, reusar, reciclar e não descartar no ambiente. Como sociedade, evitar que prossiga, encontrar sistemas e materiais substitutos que sejam ambientalmente seguros, produzir menos e tratar do passivo ambiental. Eliminar os plásticos de uso único e assegurar algum tipo de reutilização dos usados na produção é um passo importante. São temas da petição “Pare o Tsunami de Plástico“, lançada na 3ª feira (15.ago.2023). Criada pela ONG Oceana Brasil, tem apoio de mais 60 organizações, como Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Observatório do Clima, 350.org, Não Fracking Brasil, Arayara, Aliança Resíduo Zero, Talanoa, Pólis, Fridays for Future, Gaia, Idec, Imaflora e MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis).

“Combater essa catástrofe precisa virar lei” é um dos motes. A campanha pede uma rápida tramitação do projeto de lei 2.524 de 2022, que determina o fim da produção, importação e comercialização de plásticos de uso único como garrafas, sacolas, canudos, talheres, copos e mexedores. Também proíbe microesferas usadas em cosméticos e nos granulados higiênicos para bichos de apartamento. Promove a reinserção de material reciclado na cadeia produtiva e os retornáveis. O projeto é de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), atual presidente da Petrobras.

Representantes da campanha visitaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na 3ª feira (15.ago.2023), em Brasília, para pedir votação do PL no plenário com urgência. A ministra Marina Silva também recebeu o grupo e disse que o MMA (Ministério do Meio Ambiente) vai publicar uma nota técnica de apoio. Marina apontou o que considera um dos acertos do texto: o de não jogar a responsabilidade de solução no consumo individual, mas propor mudar o sistema produtivo do plástico e o consumo de forma integral.

Uma pesquisa de opinião do Oceana com o Ipec divulgada em 2022 mostrou que 68% dos brasileiros atribuíam ao Congresso a responsabilidade de adotar medidas para a proteção dos oceanos e contra a poluição do plástico. Se aprovada, a lei pode impulsionar negócios verdes e assegurar o pagamento por serviços ambientais a catadoras e catadores de materiais recicláveis, o motor da reciclagem no país.

Por falar em reciclagem, em 6 de junho, o MMA criou oficialmente a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, com representantes de ministérios, empresas, associações e do MNCR. Uma das tarefas será regulamentar a Lei 14.260 de 2021, que reduz Imposto de Renda de empresas (até 1% sobre o lucro real) ou pessoas físicas (até 6%) que invistam em projetos de reciclagem.

A aprovação do PL 2.524 de 2022 colocaria o Brasil no grupo dos países que têm leis restritivas aos plásticos descartáveis, como os integrantes da União Europeia, Índia, Canadá, Costa Rica, Chile, Quênia e Ruanda, além de cidades em todos os continentes.

Enfrentar a poluição plástica exige articulação em todos os níveis. Um comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) prepara o texto de um Tratado Global Contra a Poluição Plástica, juridicamente vinculante (vale como lei nos países signatários) com previsão de que seja aprovado até o final de 2024. O tratado global pode impulsionar a reparação às comunidades impactadas pela extração e pela produção do material e às afetadas pela poluição do plástico.

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/opiniao/campanha-quer-acelerar-a-lei-contra-os-plasticos-descartaveis/)