Os novos desdobramentos dos crimes socioambientais que afetaram as cidades de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, vão continuar sob o foco da nova composição da Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro.
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho e coordenador da comissão externa sobre a repactuação dos acordos judiciais de Mariana, o deputado Rogério Correia (PT-MG) identifica uma série de pendências que indicam impunidade nas duas tragédias.
A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira (24), a denúncia do Ministério Público contra as mineradoras Vale e Tüv Süd, além de 16 pessoas envolvidas nas 270 mortes provocadas pelo rompimento da barragem do Córrego do Fundão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. Ainda há buscas pelos corpos de três vítimas.
A movimentação judicial ocorreu na véspera dos quatro anos da tragédia, quando expiraria o prazo de prescrição de vários crimes. No caso de Mariana, Rogério Correia também aponta entraves à devida punição dos responsáveis e à reparação para as famílias dos 19 mortos após o rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015.
“Pretendemos, já a partir de 1º de fevereiro, apresentar um requerimento para ter uma comissão externa que continue a acompanhar essas duas tragédias criminosas, ver como está a execução do acordo de Brumadinho e o acompanhamento da chamada repactuação do acordo em torno do crime da Vale, em Mariana”, disse o deputado.
Outra questão importante, segundo ele, é o acompanhamento da análise criminal. “No caso de Mariana, ninguém foi punido e já vamos para oito anos. O caso de Brumadinho estava na Justiça estadual, agora vai para a Justiça Federal e foram três anos em que se perdeu tempo. Infelizmente, essa impunidade tem sido a marca desses dois crimes”, lamentou.
Rogério Correia participou nesta terça-feira, em Brumadinho, de reunião de avaliação da Avabrum, a associação dos familiares de vítimas e atingidos da tragédia de 2019. Apesar do atraso, ele elogiou a decisão da Justiça Federal de acatar as denúncias quanto aos crimes de homicídio qualificado e de crimes de poluição e contra fauna e flora.
O deputado lembrou que todos os órgãos que investigaram a tragédia de Brumadinho – como a Polícia Civil de Minas Gerais, os Ministérios Públicos federal e estadual e as CPIs da Câmara e do Senado – não tiveram dúvidas quanto ao cometimento de crimes.
“Isso não é apenas palavra, mas constatação científica. As empresas, notadamente a Vale e a Tüv Süd, sabiam que esse rompimento era iminente e, mesmo assim, não se paralisou o processo de extração de minério próximo à barragem. E incrível: mesmo com isso, deixaram que trabalhadores ficassem a poucos metros da própria barragem, no refeitório.”
Legislação mais dura
Em 2020, Câmara e Senado aprovaram a Lei 14.066/20 , que estabelece regras mais rígidas para a segurança de barragens. A CPI e outros parlamentares também apresentaram variadas propostas, como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19 ) e a tipificação do crime de ecocídio (PL 2787/19 ), já aprovadas na Câmara e atualmente em análise no Senado.
Rogério Correia também ressalta a necessidade aumentar o prazo de prescrição desses crimes, a fim de impedir anistias e impunidades. O deputado manifestou esperança de acelerar a contribuição do Legislativo para o enfrentamento de tais problemas a partir das articulações das novas composições do Congresso e da liderança do governo federal.
Recomendações
Quanto à repactuação dos acordos judiciais da tragédia de Mariana, o relatório final da comissão externa da Câmara , aprovado no ano passado, faz uma série de recomendações diante do explícito fracasso da reparação de danos socioambientais e econômicos que estava a cargo da Fundação Renova, representante das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billinton.
Há expectativa de que a repactuação, intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja concluída nos próximos meses, com garantia de gestão de parte dos recursos por atingidos pela tragédia.
Rogério Correia lembrou que Minas Gerais ainda abriga cerca de 40 barragens a montante (em que os diques de contenção se apoiam sobre os rejeitos ou sedimentos adensados), como as que romperam em Mariana e Brumadinho. Três delas estariam em risco máximo.
Fonte
O post “Câmara deve acompanhar novos desdobramentos dos crimes socioambientais que afetaram Brumadinho e Mariana” foi publicado em 24th January 2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
