Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 386 votos a 57 , o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6764/02 , no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de autoridades, tentativas de golpe de Estado, atentado à soberania e outros, substituindo a Lei de Segurança Nacional.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta das próximas sessões do Plenário.
Fonte
O post “Câmara aprova urgência para projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito” foi publicado em 20th April 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
