A Câmara dos Deputados aprovou, por 374 votos a 72, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5829/19 , que garante a micro e minigeradores de energia elétrica desconto de 100% em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá entrar na pauta das próximas sessões do Plenário.
De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) , a medida beneficia consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local – a chamada geração compartilhada.
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