Brasil amplia restrição a gases nocivos para camada de ozônio

 Com decreto publicado em 24/08 por Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, o Brasil encerra o processo daquilo que prometeu em conferência internacional em 2016 em Ruanda, na qual assinou o tratado. O documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2022 e entra em vigor agora, com a promulgação do Executivo.

A Emenda de Kigali amplia o texto do Protocolo de Montreal, que em 1987 baniu a produção dos gases clorofluorcarbonos (CFCs), usados da indústria química em em produtos como refrigeradores e ar-condicionados. O dispositivo inclui agora na lista de substâncias controladas os gases hidrofluorcarbonos (HFCs).

Usados em grande medida para substituir os CFCs após estes serem descontinuados, os HFCs também contribuem, de forma mais moderada, para a deterioração da camada de ozônio na estratosfera, aquela que protege a vida terrestre da radiação ultravioleta do Sol.

Uma grande parte da motivação em banir os HFCs, porém, se deveu a estes compostos serem também gases de efeito estufa, que agravam o aquecimento global. Apesar serem emitidos em menor quantidade que o CO2 (o grande vilão da crise do clima), os HFCs são um gás-estufa 12 vezes mais forte, quando considerado seu volume.

O Brasil promulgou Kigali após mais de 150 países o terem feito. Com a medida, o governo passa a ter acesso a um valor estimado de US$ 100 milhões, a fundo perdido, do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, para adaptar a indústria ao novo contexto. A verba pode ser empregada em adequação de fábricas, geração de empregos e capacitação da mão de obra, desde que o país elabore e apresente um plano de ação para redução dos HFCs.