O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária (PEC 45/2019), disse estar “esperançoso” pela promulgação da emenda constitucional já na semana que vem. Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados vota o texto aprovado pelo Senado. Apesar das mudanças já propostas sobre o texto pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Braga disse acreditar que a votação desta sexta deve ser a última.
— A ideia é promulgar na semana que vem. Seria um ato histórico. Creio que o trabalho foi construído e hoje a Câmara dá um passo definitivo — disse o senador em entrevista coletiva concedida nesta sexta.
Uma das principais alterações apresentadas por Ribeiro foi o restabelecimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos cinco impostos que a reforma extinguiria. Segundo a nova proposta, o IPI recairia sobre bens que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Essa é a solução para manter a vantagem competitiva da Zona Franca — já que os seus produtos estariam isentos.
No texto que saiu do Senado, usava-se a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esse objetivo. Eduardo Braga disse que a mudança não é um problema para os senadores e, na verdade, segue uma linha de negociações que retoma uma ideia original do Senado.
— Desde a PEC 110 a proposta era de manutenção do IPI para a ZFM. Como ele seria extinto, houve a substituição inicial pelo imposto seletivo, que foi muito questionada porque ele é um imposto para impacto sobre meio ambiente e saúde. Houve a ideia de ser substituído pela Cide e, enquanto ela não fosse restabelecida, permaneceria o IPI. Assim, foi possível construir a solução que está agora sendo lida, para que o IPI seja o instrumento da manutenção da competitividade dos produtos da ZFM. Assim resolveu-se o impasse.
Outra mudança promovida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro tem a ver com a cesta básica. No texto de Braga, além da isenção para produtos da Cesta Básica Nacional (CBN), havia a cesta básica estendida, que envolvia redução de impostos sobre produtos que não estão na CBN e cashback para cidadãos de baixa renda. Ribeiro excluiu a proposta do seu relatório, retomando o formato original da Câmara, que trabalha apenas com a isenção para produtos da CBN. Para Braga, também não haverá impasse quanto a isso.
— Acho que [a cesta] estendida foi um avanço porque não impactaria a alíquota global, manteria o benefício para quem tem baixa renda através do cashback e aqueles que podem pagar mais não seriam beneficiados por uma exceção a mais. Mas se a Câmara entendeu que a solução original era melhor, respeitamos.
Tramitação
Ao contrário de projetos de lei, em que a casa de origem tem a palavra final sobre o texto, propostas de emenda à Constituição precisam que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. Em tese, se a Câmara promover mudanças significativas no conteúdo, a PEC da reforma precisará ser votada novamente pelo Senado.
Braga reconheceu a possibilidade e explicou que essa decisão caberá ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Braga e Pacheco estiveram reunidos na quinta-feira (14) com Ribeiro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar desse cenário.
— A promulgação é sempre uma avaliação do presidente do Congresso. Ele pode entender que há necessidade de voltar para o Senado. Temos que entender qual é o texto que vai ser aprovado pela Câmara. Não posso a essa altura avaliar. Vamos aguardar o final da votação — disse Braga.
Na última quinta-feira (14), Pacheco informou que uma nova votação no Senado provavelmente empurraria a promulgação da reforma para o ano que vem. No entanto, ele disse ter confiança em mais um acordo com os deputados.
— Se houver necessidade de votar também no Senado, pode ser que fique difícil conciliar na última semana. Espero muito o entendimento. Fomos muito felizes até aqui em conseguir aprovar a reforma nas duas Casas.
Pacheco também observou que descontentamentos pontuais podem ser resolvidos no futuro e pediu que os parlamentares tenham “maturidade” de entender o momento.
— Nada é imutável. Leis complementares vão regulamentar, modificações podem ser feitas depois da aferição dos resultados. Compreender que é preciso promulgar [primeiro] e buscar aferir outras mudanças que possam ser feitas [depois] é um entendimento inteligente. Melhor do que nos reservarmos às divergências que impossibilitem a promulgação — avaliou Pacheco.
— A ideia é promulgar na semana que vem. Seria um ato histórico. Creio que o trabalho foi construído e hoje a Câmara dá um passo definitivo — disse o senador em entrevista coletiva concedida nesta sexta.
Uma das principais alterações apresentadas por Ribeiro foi o restabelecimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos cinco impostos que a reforma extinguiria. Segundo a nova proposta, o IPI recairia sobre bens que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Essa é a solução para manter a vantagem competitiva da Zona Franca — já que os seus produtos estariam isentos.
No texto que saiu do Senado, usava-se a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esse objetivo. Eduardo Braga disse que a mudança não é um problema para os senadores e, na verdade, segue uma linha de negociações que retoma uma ideia original do Senado.
— Desde a PEC 110 a proposta era de manutenção do IPI para a ZFM. Como ele seria extinto, houve a substituição inicial pelo imposto seletivo, que foi muito questionada porque ele é um imposto para impacto sobre meio ambiente e saúde. Houve a ideia de ser substituído pela Cide e, enquanto ela não fosse restabelecida, permaneceria o IPI. Assim, foi possível construir a solução que está agora sendo lida, para que o IPI seja o instrumento da manutenção da competitividade dos produtos da ZFM. Assim resolveu-se o impasse.
Outra mudança promovida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro tem a ver com a cesta básica. No texto de Braga, além da isenção para produtos da Cesta Básica Nacional (CBN), havia a cesta básica estendida, que envolvia redução de impostos sobre produtos que não estão na CBN e cashback para cidadãos de baixa renda. Ribeiro excluiu a proposta do seu relatório, retomando o formato original da Câmara, que trabalha apenas com a isenção para produtos da CBN. Para Braga, também não haverá impasse quanto a isso.
— Acho que [a cesta] estendida foi um avanço porque não impactaria a alíquota global, manteria o benefício para quem tem baixa renda através do cashback e aqueles que podem pagar mais não seriam beneficiados por uma exceção a mais. Mas se a Câmara entendeu que a solução original era melhor, respeitamos.
Tramitação
Ao contrário de projetos de lei, em que a casa de origem tem a palavra final sobre o texto, propostas de emenda à Constituição precisam que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. Em tese, se a Câmara promover mudanças significativas no conteúdo, a PEC da reforma precisará ser votada novamente pelo Senado.
Braga reconheceu a possibilidade e explicou que essa decisão caberá ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Braga e Pacheco estiveram reunidos na quinta-feira (14) com Ribeiro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar desse cenário.
— A promulgação é sempre uma avaliação do presidente do Congresso. Ele pode entender que há necessidade de voltar para o Senado. Temos que entender qual é o texto que vai ser aprovado pela Câmara. Não posso a essa altura avaliar. Vamos aguardar o final da votação — disse Braga.
Na última quinta-feira (14), Pacheco informou que uma nova votação no Senado provavelmente empurraria a promulgação da reforma para o ano que vem. No entanto, ele disse ter confiança em mais um acordo com os deputados.
— Se houver necessidade de votar também no Senado, pode ser que fique difícil conciliar na última semana. Espero muito o entendimento. Fomos muito felizes até aqui em conseguir aprovar a reforma nas duas Casas.
Pacheco também observou que descontentamentos pontuais podem ser resolvidos no futuro e pediu que os parlamentares tenham “maturidade” de entender o momento.
— Nada é imutável. Leis complementares vão regulamentar, modificações podem ser feitas depois da aferição dos resultados. Compreender que é preciso promulgar [primeiro] e buscar aferir outras mudanças que possam ser feitas [depois] é um entendimento inteligente. Melhor do que nos reservarmos às divergências que impossibilitem a promulgação — avaliou Pacheco.
Fonte: Agência Senado
O post “Braga: mesmo com mudanças da Câmara sobre reforma, promulgação é esperada” foi publicado em 15/12/2023 e pode ser visto original e
