Bolsonaro e réus são interrogados no STF e Câmara inicia audiências sobre regulação da IA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do grupo central da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado serão interrogados na próxima segunda-feira, 9 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência será presencial, segundo determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação . A exceção será o ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro e será ouvido por videoconferência.

Já no Senado, também na segunda-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza uma audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil. Proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate contará com representantes do governo, sindicatos e instituições ligadas ao trabalho.

No dia seguinte, na terça, 10 de junho, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) dá início à série de audiências criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que busca regulamentar o uso da IA no país. A comissão é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e deve ouvir especialistas, representantes do setor e entidades da sociedade civil.

O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a regulação das redes na próxima quarta-feira, 11 de junho. Estão em análise dois recursos extraordinários, que tratam da necessidade de decisão judicial prévia para que empresas sejam responsabilizadas por danos causados em postagens. O próximo a votar é o ministro Flávio Dino, seguido dos ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Estão na agenda da semana de 9 a 13 de junho:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Educação antirracista (CDHMIR, 10/6, 10h): Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realiza o lançamento do curso “Educar para Reparar: Orçamento Público e Educação Antirracista”. A formação propõe combater o racismo estrutural por meio da democratização orçamentária na educação. 

• Senado
  • Escala 6×1 (CAS, 9/6, 9h): Audiência debate a redução da jornada de trabalho no Brasil, tema que já avança em países como Bélgica, Espanha e Reino Unido, e deve discutir resultados iniciais que apontam aumento de produtividade e redução do estresse.
  • Tráfico humano (CDH, 9/6, 10h): : Audiência debate crimes transnacionais e medidas de combate ao tráfico humano no Brasil, com foco na proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes. Casos registrados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos motivam a discussão.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Mobilidade sustentável (CMADS, 11/6, 10h): Comissão debate o PL 1743/2023, que institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável. A proposta busca renovar a frota de transporte coletivo com veículos elétricos e híbridos, reduzir poluentes e aumentar a segurança no trânsito, além de melhorar a qualidade do serviço público.
  • Curso de legislação ambiental (CMADS, 12/6, 14h): Em preparação para a COP30 , a comissão promove curso sobre legislação ambiental. O foco será a Convenção do Clima, o Acordo de Paris e o Plano de Adaptação à Mudança do Clima, além de temas como defesa civil e mercado de carbono. 

• Senado
  • Crise climática (CI, 10/6, 9h): Comissão debate o PL 3.614/2024, que propõe incluir o enfrentamento à emergência climática na legislação brasileira. A proposta busca fortalecer as políticas públicas e definir, legalmente, o conceito de “emergência climática”.

POLÍTICA

• Câmara
  • PL da IA (PL 2338/23, 10/6, 14h): Primeira audiência da comissão debate o projeto de regulação da inteligência artificial. Serão abordadas definições sobre sistemas de IA e discutidas diferentes regulamentações, com suas vantagens e riscos.
  • Haddad comparece (CFT | CFFC, 11/6, 10h): O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparece à comissão para discutir o PL que isenta o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, e apresenta as principais ações da política econômica do governo.
  • PEC da Segurança (CCJ, 11/6, 10h): O ministro do STF Gilmar Mendes e o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite comparem à comissão para discutir a proposta que propõe mudanças na estrutura das forças de segurança, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública.

• STF
  • Depoimentos do golpe (9/6, 14h): O primeiro a prestar depoimento será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada no inquérito. Na sequência, os demais réus do chamado núcleo central da tentativa de golpe serão ouvidos em ordem alfabética.
  • Marco Civil e BigTechs (11/6, 10h): Três ministros já votaram pela responsabilização das redes. Por outro lado, o ministro André Mendonça votou que cabe ao Congresso Nacional a prerrogativa de legislar sobre o Marco Civil da Internet, além de propor autorregulação das bigtechs. 

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.