O senador Márcio Bittar (União-AC) ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), a importância da aprovação do marco temporal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a posterior apreciação no Plenário da Casa. O texto estabelece limites para a designação de reservas indígenas no país para acabar com os conflitos que envolvem também comunidades tradicionais, como as de pequenos agricultores. Bittar argumentou que cerca de 14% do território nacional já pertence a comunidades indígenas.
O senador mencionou que as propostas do marco temporal também foram amplamente debatidas na CPI das ONGs, da qual é relator. Segundo ele, durante visitas às comunidades indígenas, foi observado que a maioria dos povos deseja apenas ter o direito de explorar recursos naturais de suas terras.
— O que os índios querem no Brasil é poder ter o direito de utilizar o seu solo. O que acontece hoje é que, diferentemente do Canadá e dos Estados Unidos, em que em uma área indígena eles têm o poder de explorar a sua terra, no Brasil eles são proibidos. Na prática, são proibidos. Querem tirar minério do subsolo, não podem; querem tirar madeira, não podem — disse.
O parlamentar ainda criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, atendendo a uma solicitação do partido PSOL, decidiu “eliminar” o marco temporal indígena. Para o senador, a Corte tem interferido nas decisões do Legislativo, muitas vezes, por “descuido” do Parlamento.
— O Congresso precisava legislar. Às vezes falta isso ao Congresso Nacional. O Supremo acaba ocupando um vácuo deixado, muitas vezes, por nós. É o que fez a Câmara Federal; é o que fez o Senado hoje — concluiu.
O senador mencionou que as propostas do marco temporal também foram amplamente debatidas na CPI das ONGs, da qual é relator. Segundo ele, durante visitas às comunidades indígenas, foi observado que a maioria dos povos deseja apenas ter o direito de explorar recursos naturais de suas terras.
— O que os índios querem no Brasil é poder ter o direito de utilizar o seu solo. O que acontece hoje é que, diferentemente do Canadá e dos Estados Unidos, em que em uma área indígena eles têm o poder de explorar a sua terra, no Brasil eles são proibidos. Na prática, são proibidos. Querem tirar minério do subsolo, não podem; querem tirar madeira, não podem — disse.
O parlamentar ainda criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, atendendo a uma solicitação do partido PSOL, decidiu “eliminar” o marco temporal indígena. Para o senador, a Corte tem interferido nas decisões do Legislativo, muitas vezes, por “descuido” do Parlamento.
— O Congresso precisava legislar. Às vezes falta isso ao Congresso Nacional. O Supremo acaba ocupando um vácuo deixado, muitas vezes, por nós. É o que fez a Câmara Federal; é o que fez o Senado hoje — concluiu.
Fonte: Agência Senado
O post “Bittar comemora marco temporal” foi publicado em 27/09/2023 e pode ser visto original e
