Avanços no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Plataforma MROSC esteve presente na entrega da Proposta de Revisão do Decreto 8.726/16

Foto: Patrick Grosner/SEAUD/PR

No dia 29 de maio, segunda-feira, ocorreu o encerramento do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) criado para propor modificações no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e a entrega da proposta de revisão do Decreto 8.726/16, que regulamenta o regime de parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Plataforma MROSC foi representada pelo Integrante do nosso Comitê Facilitador e assessor jurídico da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS, Daniel Rech, junto com Sérgio Cássio, representante da Plataforma MROSC DF,. 

Também estiveram presentes diversas outras organizações da sociedade civil e representantes de outros órgãos públicos que integraram o GTT, como Pedro Javier Aguerre Hughes, do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor – PUC-SP; Kathyana Buon

afina, secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Clarice Costa Calixto, secretária-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União.

A proposta sugere 70 modificações no decreto, abrangendo os pontos levantados pela Plataforma MROSC por meio de momentos de escuta com as signatárias. Alguns dos pontos analisados foram o excesso de burocracia nos editais, que ainda são muito extensos, a necessidade de prestações de contas focadas não apenas nos aspectos financeiros, mas também nos resultados do projeto, a importância da construção de uma caixa de ferramentas de acesso e uso, além de manuais para servidores e entidades da sociedade civil.

Durante seu discurso, Daniel Rech destacou a importância da participação social nas instâncias de políticas e decisões do Governo Federal, ressaltando o papel da Sociedade Civil organizada como protagonista da vida nacional.

Daniel Rech (Foto: Patrick Grosner/SEAUD/PR)

“Nosso desejo é ter instrumentos regulatórios que facilitem e criem melhores condições para as parcerias entre Estado e Sociedade Civil, sempre buscando a implementação concreta dos objetivos da República, especialmente aqueles que, por meio da solidariedade e justiça social, visam à defesa dos direitos das populações e à superação das desigualdades, pobreza, marginalização e discriminação. Concordamos que foram feitas boas adaptações ao Decreto 8.726/2016. É um bom caminho a seguir.”

Sérgio Cássio (Foto: Patrick Grosner/SEAUD/PR)

Sérgio Cássio, da plataforma DF, mencionou em seu discurso o processo de articulação da Frente Parlamentar das OSC e do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO) junto à Casa Civil. Segundo Sérgio, com o apoio do Governo Federal, essas articulações ganham mais força, enfatizando o diálogo entre a Sociedade Civil e os demais setores da sociedade. Além disso, contribuem para reverter a imagem criminalizada que as Organizações enfrentam no governo passado.

No encerramento do evento, foi feito o anúncio de que Aldiza Soares, representante da Fundação Grupo Esquel Brasil no Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, assumirá o cargo de Secretária Executiva do CONFOCO Nacional. Essa nomeação é um marco importante e uma prova do reconhecimento do trabalho incansável realizado pela plataforma em busca do fortalecimento e da valorização das Organizações da Sociedade Civil. Parabenizamos Aldiza por essa conquista merecida e desejamos a ela muito sucesso nessa nova posição de liderança. Juntos, continuaremos avançando na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O relatório entregue está disponível no site da Secretária Geral pelo link: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/maio/grupo-de-trabalho-conclui-revisao-do-mrosc-e-entrega-proposta-a-secretaria-geral/relatorio-mrosc-versao-revisada.pdf  

The post Avanços no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Plataforma MROSC esteve presente na entrega da Proposta de Revisão do Decreto 8.726/16 first appeared on Plataforma OSCs .