A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem nove projetos de lei na pauta desta quarta-feira (12), em reunião que acontece a partir das 11 horas. Um deles torna hediondos os crimes de exploração sexual de menores. Sendo aprovado pela CDH, o projeto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso para ser votado pelo Plenário, irá direto para a Câmara dos Deputados.
O PL 219/2022, do ex-senador gaúcho Lasier Martins, também aumenta a pena para o crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou no parecer a importância de se fazer essa proteção tendo em vista a situação alarmante, tanto no mundo real, quanto virtual.
“Os casos de pornografia infantojuvenil registraram um aumento preocupante entre 2021 e 2022, totalizando 1.630 casos em 2022, o que representa um crescimento de 7% em relação ao ano anterior. No que diz respeito aos registros criminais relacionados à pornografia infantojuvenil, foram contabilizados 1.797 casos em 2021, comparados a 1.767 em 2020”, alertou Alessandro, no relatório.
O projeto de lei propõe classificar como crimes hediondos aqueles previstos nos artigos 240, 241 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam de crimes relacionados à produção, distribuição e posse de material pornográfico envolvendo menores de idade. Além disso, o PL também aumenta a pena prevista para o crime de posse desse tipo de conteúdo, previsto no artigo 241-B do ECA, de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos.
“Essa iniciativa reflete a postura intolerante deste Parlamento e da sociedade brasileira diante das práticas criminosas de abuso e exploração sexual contra [crianças e] jovens”, complementou o relator.
Proteção aos Idosos
Outro projeto na pauta da CDH é o PL 4.797/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera o Estatuto do Idoso, prevendo cursos técnicos para formação de cuidadores. Também propõe campanhas informativas para que os idosos conheçam melhor os seus direitos econômicos e se previnam contra fraudes.
“A criação de cursos para capacitação de cuidadores de pessoas idosas, ou o estímulo e fomento para que sejam criados, assim como a garantia da oferta suficiente e da qualidade de instituições de longa permanência para pessoas idosas, são relevantes medidas a serem consideradas em um país progressivamente mais idoso”, afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator da proposta.
O projeto também propõe a fiscalização das instituições de longa permanência e casas-lares, com a possibilidade de selos de qualidade, e o treinamento obrigatório para motoristas de transporte rodoviário de forma a atender adequadamente os idosos.
Sendo aprovada pela CDH, a proposta ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
Outros projetos prontos para debate na CDH incluem crédito especial para micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência (PL 2555/2023), o direito da criança e do adolescente à saúde mental (PL 4928/2023) e os prazos de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade (PL 1648/2020).
O PL 219/2022, do ex-senador gaúcho Lasier Martins, também aumenta a pena para o crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou no parecer a importância de se fazer essa proteção tendo em vista a situação alarmante, tanto no mundo real, quanto virtual.
“Os casos de pornografia infantojuvenil registraram um aumento preocupante entre 2021 e 2022, totalizando 1.630 casos em 2022, o que representa um crescimento de 7% em relação ao ano anterior. No que diz respeito aos registros criminais relacionados à pornografia infantojuvenil, foram contabilizados 1.797 casos em 2021, comparados a 1.767 em 2020”, alertou Alessandro, no relatório.
O projeto de lei propõe classificar como crimes hediondos aqueles previstos nos artigos 240, 241 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam de crimes relacionados à produção, distribuição e posse de material pornográfico envolvendo menores de idade. Além disso, o PL também aumenta a pena prevista para o crime de posse desse tipo de conteúdo, previsto no artigo 241-B do ECA, de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos.
“Essa iniciativa reflete a postura intolerante deste Parlamento e da sociedade brasileira diante das práticas criminosas de abuso e exploração sexual contra [crianças e] jovens”, complementou o relator.
Proteção aos Idosos
Outro projeto na pauta da CDH é o PL 4.797/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera o Estatuto do Idoso, prevendo cursos técnicos para formação de cuidadores. Também propõe campanhas informativas para que os idosos conheçam melhor os seus direitos econômicos e se previnam contra fraudes.
“A criação de cursos para capacitação de cuidadores de pessoas idosas, ou o estímulo e fomento para que sejam criados, assim como a garantia da oferta suficiente e da qualidade de instituições de longa permanência para pessoas idosas, são relevantes medidas a serem consideradas em um país progressivamente mais idoso”, afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator da proposta.
O projeto também propõe a fiscalização das instituições de longa permanência e casas-lares, com a possibilidade de selos de qualidade, e o treinamento obrigatório para motoristas de transporte rodoviário de forma a atender adequadamente os idosos.
Sendo aprovada pela CDH, a proposta ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
Outros projetos prontos para debate na CDH incluem crédito especial para micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência (PL 2555/2023), o direito da criança e do adolescente à saúde mental (PL 4928/2023) e os prazos de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade (PL 1648/2020).
Fonte: Agência Senado
O post “Aumento das penas para crimes sexuais contra menores deve ser votado na CDH” foi publicado em 10/06/2024 e pode ser visto original e
