A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (24) uma proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de tráfico de pessoas. O texto original da PEC 54/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), tratava apenas do tráfico de crianças e adolescentes. O relator, senador Alan Rick (União-AC), acatou emenda sugerida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que amplia o alcance do projeto para tornar imprescritível o crime cometido contra pessoas de qualquer idade. A PEC segue para o plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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