A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (22) a votação da proposta que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aprovado em primeira votação na semana passada, o PL 6.012/2023 foi apresentado conjuntamente pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (MDB-SC). O texto evita a extinção, prevista para 2025, do Fundo Garantidor de Operações do programa. O relator, Laércio Oliveira (PP-SE), acertou com o governo que metade do dinheiro voltará a compor o fundo, enquanto a outra vai para o Programa Pé-de-Meia. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Texto que torna permanente o Fundo Garantidor do Pronampe vai à Câmara” foi publicado em 22/10/2024 e pode ser visto original e
