O Senado pode votar nesta semana uma proposta que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Pelo projeto, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água. O PL 795/2024 está na pauta da sessão de quarta-feira (8). A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Também pode ser analisado um projeto que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais. O PL 4.015/2023 está na pauta de terça-feira (7).
Fonte: Agência Senado
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