O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário, a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prática da terceirização da atividade-fim. Para ele, o instrumento potencializa a ocorrência de trabalho em condições análogas ao de escravidão. Paim avaliou como essencial a aprovação do Novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), do qual é relator, para reverter a decisão do STF. Já o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da Lei da Terceirização, defendeu que a terceirização de serviços garante dignidade para o trabalhador.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Senadores tratam em Plenário sobre alterações na Lei de Terceirização” foi publicado em 13/07/2023 e pode ser visto original e