O Senado ratificou nesta quarta-feira (9) a adesão do Brasil a um acordo internacional para promover concorrência mais justa no setor pesqueiro internacional e assegurar a pesca marinha em níveis biologicamente sustentáveis (PDL 113/2024). O país havia assinado esse tratado em 2022, mas faltava a ratificação do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
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