O Plenário do Senado pode votar a ampliação da lista de gastos que ficam de fora dos limites de despesas com pessoal da União, de estados e municípios. Uma proposta nesse sentido (PLP 141/2024), já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), exclui do teto de gastos com servidores, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios com organizações não governamentais e contratos de terceirização para a prestação de serviços.
Fonte: Agência Senado
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