O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que autoriza a União, estados e municípios a contratarem, sem licitação, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para a realização de eventos internacionais voltados à divulgação de destinos turísticos brasileiros (PL 545/2024). A dispensa de licitação existiu até 2020, quando a Embratur passou de autarquia federal a agência. O relator foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto repete o conteúdo da Medida Provisória 1207/2024.
Fonte: Agência Senado
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