Está em análise nas Comissõe de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) o projeto que cria a nova lei geral do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O texto coloca em lados opostos ambientalistas, que defendem mais rigor nos critérios para a emissão de licenças, e setores produtivos, como agricultura e pecuária, que pedem regras mais simples para o desenvolvimento econômico. Previsto na Constituição (art. 225) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938, de 1981), o licenciamento é feito hoje com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237/1997.
Fonte: Agência Senado
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