O Senado deve concluir, na próxima terça-feira (17), a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que confere à União a competência privativa para legislar sobre defesa cibernética (PEC 3/2020). Finalizada essa etapa, a PEC estará pronta para ser votada em Plenário. Depois, o texto precisa passar por mais três sessões de discussão e votação em segundo turno, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto também trata da competência da União para legislar sobre segurança de instituições financeiras e transporte de valores.
O texto também trata da competência da União para legislar sobre segurança de instituições financeiras e transporte de valores.
Fonte: Agência Senado
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