Uma proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) para inserir a emergência climática e seu enfrentamento na legislação. O projeto (PL 3.614/2024) inclui a criação do Plano Nacional de Emergência Climática para ações urgentes adotadas de forma transversal às políticas públicas e programas governamentais, como os de prevenção e controle do desmatamento. O texto está em análise na Comissão de Infraestrutura (CI).
Fonte: Agência Senado
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