O Senado aprovou em dezembro um projeto de lei para incentivar doações a fundos que apoiam universidades e institutos de educação e pesquisa científica. O autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), diz que a ideia de poupanças a longo prazo para o financiamento da educação, ciência e tecnologia é adotada mundialmente. Apesar de apoiar a proposta (PL 2.440/2023), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) alertou sobre possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto foi enviado à análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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